quinta-feira, junho 02, 2011

Como é a situação jurídica sobre a pesquisa de células-tronco no Brasil


       A controvérsia sobre quando começa a vida também afeta as decisões sobre a liberação das pesquisas com células-tronco no Brasil. A Lei de Biossegurança (lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) libera no País a pesquisa com células-tronco de embriões obtidos por fertilização “in vitro” e congelados há mais de três anos. Atualmente, esse embriões são descartados após quatro anos de congelamento, mas os pais devem autorizar expressamente seu uso para efeito de pesquisa. Dois meses depois de aprovada a lei, em maio de 2005, o então procurador da República Cláudio Fonteles entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo da Lei de Biossegurança que trata do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, argumentando que o artigo 5º da Constituição Federal garante o direito "à inviolabilidade da vida humana" e que os embriões são seres vivos. Em março de 2008, os 11 ministros do STF se reuniram para decidir sobre a questão, mas não chegaram a conclusão alguma. Após dois votos a favor da liberação das pesquisas, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas ao processo, prolongando ainda mais as discussões sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias no País. Finalmente, no dia 29 de maio de 2008, por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias sem nenhuma restrição, como previsto na Lei de Biossegurança. A lei prevê que os embriões usados nas pesquisas sejam inviáveis ou estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

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Introdução as Celulas Tronco



Células tronco são células que têm uma grande capacidade de se transformar em qualquer outra célula do corpo humano, formar tecidos e órgãos, esta é uma capacidade especial, porque as demais células geralmente só podem fazer parte de um tecido específico (por exemplo: células da pele só podem constituir a pele).
As células tronco são encontradas nos embriões nas fases iniciais da divisão celular, pois a célula ainda não “decidiu” que parte do corpo ela irá formar, então ela está disponível a formar qualquer tecido ou órgão. Elas podem ser encontradas também em tecidos maduros como o cordão umbilical e a medula óssea, porém estas não têm tanta capacidade regenerativa como as dos embriões.
Assim, as células tronco representam a cura para muitas doenças que até pouco tempo atrás eram julgadas sem cura, como o câncer, doenças do coração, osteoporose, doença de Parkinson, diabetes, cegueira, danos na medula espinhal, doenças renais, doenças hepáticas, esclerose lateral amiotrófica, doença de Alzheimer, distrofia muscular, osteoartrite, doença auto-imune, doença pulmonar, dentre muitas outras doenças.

PESPECTIVAS DE TRATAMENTO COM CELULAS TRONCO
Já são aproximadamente 15 mil casos de utilização de células tronco do cordão umbilical em transplantes de medula óssea para tratamentos principalmente de disfunções hematológicas como leucemias, linfomas, mielomas, talassemias, anemia falciforme, entre várias outras.
As células provenientes do sangue do cordão umbilical são uma excelente alternativa a aqueles que pacientes que não dispõe de um doador compatível de medula óssea.
Aplicações atuais das células tronco


Atualmente, as células tronco têm sido utilizadas em pesquisas clínicas que buscam elucidar sua biologia e testar sua efetividade no tratamento de diversas patologias. O site de registro de pesquisas clínicas Clinical Trials (www.clinicaltrials.gov) retorna centenas de resultados para a consulta com os termos “Umbilical Cord blood stem cells”. Desses estudos, atualmente apenas 15 encontram-se completos e 92 estão em fase de recrutamento.
As pesquisas incluem desde novas opções terapêuticas para o uso das células tronco do cordão umbilical em desordens hematológicas (leucemias, hemoglobinopatias e síndromes de falha da medula óssea), como novas terapias para o tratamento de erros inatos do metabolismo (doença de Gaucher, doença de Wolman, doença de Niemann-Pick, doença de Tay-Sachs), e tratamento de outros tipos de câncer como: tumores cerebrais, neuroblastomas, câncer de ovário, câncer de testículos, carcinoma tímico. Outras classes de patologias também vêm sendo pesquisadas: as desordens do sistema imunológico, como a doença granulomatosa crônica; e outras doenças crônicas de relevância para a população mundial, como osteoporose, artrite reumatóide, diabetes tipo 1 e doenças do coração. Esse levantamento denota o grande interesse nas células de SCUP e aponta para o potencial destas células no uso em diversas terapias.
Na verdade o tratamento com células-tronco só não foi, ainda, aprovado no Brasil por questões burocráticas e ética profissional, de não afirmarem que o tratamento é eficaz, enquanto não for liberado no Brasil.
Mas as pesquisas e mais, os resultados apresentados por aqueles que estão se submetendo ao tratamento comprovam que as células-tronco é um tratamento válido e tenho certeza que num futuro próximo deixará de ser um tabu e estará disponível e acessível a todos.